Termos e Condições

1. Definições

• Sereno Lar: a empresa Sereno Lar, com sede na Rua Amador Bueno 429, Centro, Santos, SP, 11013-152, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Família / Contratante: a pessoa física ou grupo familiar que contrata os serviços do Sereno Lar.
• Assistente: a pessoa física indicada pelo Sereno Lar para realizar as visitas de acompanhamento doméstico.
• Serviço: os arranjos de acompanhamento doméstico oferecidos pelo Sereno Lar, conforme descritos no site.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e os detalhes do serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

Ao entrar em contato com o Sereno Lar para contratar qualquer serviço, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

O Sereno Lar oferece serviços de acompanhamento doméstico e companhia para pessoas idosas, prestados por assistentes selecionados. Os serviços disponíveis são:

• Tardes da Semana: segunda a sexta, quatro horas por dia, mensalmente. Valor: R$ 3.200/mês.
• Sábado Avulso: um sábado de seis horas, agendado com antecedência mínima de três dias. Valor: R$ 640 por sábado.
• Sete Dias com Coordenador: cobertura diária com escala mensal, coordenador de contato e relatório mensal. Valor: R$ 5.300/mês.

Os serviços incluem: companhia, auxílio com refeições, organização doméstica básica, apoio com deslocamento interno, higiene e vestimenta, conforme descrito no escopo de cada plano. Os serviços não incluem procedimentos de saúde, administração de medicamentos, transporte externo ou qualquer atividade de natureza regulamentada.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a região de atendimento e a disponibilidade de assistentes no cadastro do Sereno Lar.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas sobre a rotina e as necessidades da pessoa a ser acompanhada
• Comunicar ao Sereno Lar qualquer alteração relevante na situação que possa afetar o serviço
• Tratar os assistentes com respeito
• Não solicitar aos assistentes que realizem atividades fora do escopo contratado
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, identidade visual — é de propriedade do Sereno Lar. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

• Planos mensais: pagamento até o 5º dia útil de cada mês, via transferência bancária ou Pix
• Sábado avulso: pagamento no momento do agendamento
• Os valores podem ser atualizados anualmente. Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
• Atrasos de pagamento poderão resultar na suspensão do serviço após notificação ao Contratante.

7. Escopo e ajustes do serviço

A rotina de cada serviço é estabelecida em conjunto com o Contratante antes do início. Ajustes podem ser solicitados a qualquer momento por comunicação direta com o Sereno Lar.

Em caso de ausência do assistente regular, o Sereno Lar providenciará um substituto sempre que possível, comunicando o Contratante com a maior antecedência disponível.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços do Sereno Lar são de natureza doméstica e de companhia. Não substituem serviços de saúde, acompanhamento médico ou qualquer atividade regulamentada por legislação específica.

O Sereno Lar não se responsabiliza por eventos fora do controle razoável da empresa, incluindo situações de força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a responsabilidade do Sereno Lar por danos ao Contratante excederá o valor pago pelo serviço no mês em que o dano ocorreu. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.

10. Rescisão

• Pelo Contratante: planos mensais podem ser cancelados com aviso de 7 dias, sem multa. O sábado avulso pode ser cancelado com 48 horas de antecedência sem cobrança; cancelamentos com menos prazo estão sujeitos a cobrança de 50% do valor.
• Pelo Sereno Lar: podemos encerrar o acordo com aviso de 7 dias em caso de descumprimento destes termos pelo Contratante, ou imediatamente em situações que coloquem em risco a integridade dos assistentes.

11. Resolução de disputas

Qualquer divergência será inicialmente tratada por meio de negociação direta entre as partes.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro competente é o da Comarca de Santos, SP, com renúncia a qualquer outro.

12. Disposições gerais

• Este documento constitui o acordo completo entre as partes para os fins aqui descritos.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

13. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será atualizada no topo desta página. A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.